Câmara Municipal Osório

Data: 13/04/2026
Institui o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD como política pública no Município de Osório, e dá outras providências.

Data: 10/04/2026
Denomina de Praça Paulo César dos Santos Lemos de Almeida, uma praça pública no Município de Osório.

Data: 08/04/2026
Altera a Lei nº 5.537, de 24 de março de 2015, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, POR INTERMÉDIO DE AUTORIZAÇÃO DE USO EM CARÁTER PRECÁRIO, TRANSITÓRIO E ONEROSO, DE ESPAÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DO PARQUE DE RODEIOS JORGE DARIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 06/04/2026
Altera a Lei nº 5537, de 24 de março de 2015, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR, POR INTERMÉDIO DE AUTORIZAÇÃO DE USO EM CARÁTER PRECÁRIO, TRANSITÓRIO E ONEROSO, DE ESPAÇOS PÚBLICOS NA ÁREA DO PARQUE DE RODEIOS JORGE DARIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data: 25/03/2026
Institui o Beach Tennis no Calendário Oficial de Eventos Esportivos do Município de Osório e dá outras providências.

Data: 25/03/2026
Institui proteção, segurança e direitos dos trabalhadores da secretaria da saúde e dá outras providências.

Data: 24/03/2026
Dispõe sobre a possibilidade de regularização das construções no Município de Osório e dá outras providências.

Data: 24/03/2026
Define as atividades insalubres e perigosas para efeito de percepção do adicional correspondente previsto nos artigos 88 e 89 da Lei Municipal n.º 2.351, de 23 de maio de 1991, revoga a Lei Municipal n.º 5.923, de 18 de julho de 2017, e dá outras providências.

Data: 23/03/2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem - DAER.

Data: 23/03/2026
Dispõe sobre critérios de cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aplicáveis a empreendimentos de hospedagem no âmbito do Município de Osório, e dá outras providências.

Data: 23/03/2026
Institui diretrizes para o Protocolo de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência no âmbito do Município de Osório/RS.

Data: 23/03/2026
Institui o Programa Municipal “Olhar Osório”, destinado à promoção da saúde visual dos estudantes da rede pública municipal, incluindo consultas oftalmológicas e fornecimento gratuito de óculos corretivos.

Data: 23/03/2026
Dispõe sobre critérios de cobrança dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário aplicáveis a empreendimentos de hospedagem no âmbito do Município de Osório, e dá outras providências.

Data: 20/03/2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.

Data: 20/03/2026
Proíbe a nomeação ou contratação, no âmbito da administração pública direta e indireta do Município de Osório, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes relacionados à pedofilia.

Data: 20/03/2026
Institui diretrizes para a adoção de atendimento humanizado e para o enfrentamento de práticas discriminatórias nos serviços de saúde do Município de Osório, assegurando respeito às diversidades e aos direitos humanos.

Data: 20/03/2026
Institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Município de Osório, estabelecendo diretrizes para sua identificação, acolhimento e encaminhamento, e dá outras providências.

Data: 20/03/2026
Institui as diretrizes da Política Municipal de Promoção da Saúde Mental dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Saúde, com o objetivo de prevenir o adoecimento psíquico, promover ambientes de trabalho saudáveis e estimular ações de cuidado psicossocial no âmbito dos serviços de saúde do Município de Osório.

Data: 16/03/2026
Dispõe sobre o acesso a cargos, funções e empregos públicos na Administração Municipal Direta e Indireta, de portugueses, brasileiros naturalizados e estrangeiros residentes no país.

Data: 11/03/2026
“Institui a previsão de contrapartida social nos instrumentos de transferências voluntárias de recursos municipais para pessoas físicas e jurídicas de direito privado.”