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Atividades Legislativas

ORDEM DO DIA 21/01/2021

Categoria: Pauta das Sessões Plenárias
Data de criação: 20 de janeiro de 2021
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es):

  1. PROJETO DE LEI Nº 001/2021, que autoriza a Câmara Municipal de Osório a firmar convênio com o Município de Mostardas visando cedência de servidor para ocupar cargo de Assessor Jurídico.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 002/2021, que institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM, para conceder dispensa integral das multas por mora e juros de mora relativos a débitos tributários e não tributários inscritos e dívida ativa.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 003/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências e da Lei Municipal nº 5.872 de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 004/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os quadros de cargos e e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências e da Lei Municipal nº 5.872 de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 005/2021, que autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de permissão de uso de bem público, em caráter precário e não oneroso, de uma área de terras localizada no Distrito de Atlântida Sul, quadra 63, Praça da Amizade, destinado a instalação do Circo Partage.

Projeto de Lei nº 05/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 20 de janeiro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
Autor(es):

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo de
permissão de uso de bem público, em caráter precário
e não oneroso, de uma área de terras localizada no
distrito de Atlântida Sul, quadra 63, Praça da Amizade,
destinado à instalação do CIRCO PARTAGE

Projeto de Lei nº 04/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 20 de janeiro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
Autor(es):

Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de
fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de
cargos e funções públicas do Poder Executivo do
Município de Osório e dá outras providências” e da Lei
Municipal nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que
“Dispõe sobre a organização administrativa do Poder
Executivo do Município de Osório e dá outras
providências”.

Projeto de Lei nº 03/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 20 de janeiro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
Autor(es):

Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de
fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de
cargos e funções públicas do Poder Executivo do
Município de Osório e dá outras providências” e da Lei
Municipal nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que
“Dispõe sobre a organização administrativa do Poder
Executivo do Município de Osório e dá outras
providências”.

Projeto de Lei nº 02/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 20 de janeiro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Institui e autoriza o Programa de Reabilitação
Fiscal Municipal - REFIM, para conceder
dispensa integral das multas por mora e juros
de mora relativos a débitos tributários e não
tributários inscritos em dívida ativa.

Projeto de Lei nº 01/2021

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 20 de janeiro de 2021
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Autoriza a Câmara Municipal de Osório a firmar convênio com o Município de Mostardas visando cedência de servidor para ocupar cargo de Assessor Jurídico.

CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA Nº 001/2021

Categoria: Convocações
Data de criação: 18 de janeiro de 2021
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es):

A COMISSÃO REPRESENTATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE OSÓRIO, no uso de suas atribuições legais, atendendo a convocação do Senhor Prefeito Municipal, e em conformidade com o art. 13§ 1º da Lei Orgânica Municipal e artigos 88 e 157 do Regimento Interno desta Casa, CONVOCA os Senhores Vereadores para uma SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA, pelo período de 18 à 21 de janeiro de 2021, com sessão a ser realizada às 09 horas, do dia 21 de janeiro de 2021, quinta-feira, no Plenário Francisco Maineri, na Câmara Municipal de Vereadores de Osório, com a seguinte ORDEM DO DIA:

 

PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO:

 

1 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 001/2021, que autoriza a Câmara Municipal de Osório a firmar convênio com o Município de Mostardas visando cedência de servidor para ocupar cargo de Assessor Jurídico.

 

PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:

 

2 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 002/2021, que institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM, para conceder dispensa integral das multas por mora e juros de mora relativos a débitos tributários e não tributários inscritos e dívida ativa.

 

3 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 003/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências e da Lei Municipal nº 5.872 de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências.

 

4 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 004/2021, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre os quadros de cargos e e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências e da Lei Municipal nº 5.872 de 24 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências.

 

 

                     Câmara Municipal de Osório em 15 de janeiro de 2021.

 

 

          Ed Moraes                                                                                  Miguel Calderon

            Presidente                                                                  Membro da Comissão Representativa                              

 

 

 

              Charlon Muller                                                                         Ricardo Bolzan

Membro da Comissão Representativa                               Membro da Comissão Representativa                                                                                                                                                 

 

Ata da Sessão de Posse

Categoria: Ata de Posse
Data de criação: 1 de janeiro de 2021
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es):

Ata da Sessão de Posse da 18ª Legislatura.

Pedido de Indicação 094/2020

Categoria: Pedidos de Indicação
Data de criação: 28 de dezembro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Gilberto Santos de Souza

Pedido de Indicação 093/2020

Categoria: Pedidos de Indicação
Data de criação: 28 de dezembro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Ed da Silva Moraes

Pauta da Sessão Ordinária de 28.12.2020

Categoria: Pauta das Sessões Plenárias
Data de criação: 28 de dezembro de 2020
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es):

ORDEM DO DIA 28/12/2020:

 

 

  1. PROJETO DE DECRETO Nº 008/2020 – Aprova as contas dos Senhores Eduardo Aluísio Cardoso Abrahão e Eduardo Rodrigues Renda administradores do Executivo Municipal de Osório, no exercício de 2018.

 

  1. PARECER CONTRÁRIO Nº 017/2020 – Dispõe sobre à obrigatóriedade e a manutenção de equipe de brigada profissional composta por bombeiros civis e dá outras providências.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 052/2020 – Altera dispositivos da Lei nº 3.618, de 21 de dezembro de 2004.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 076/2020 – Disciplina e regulamenta à concessão de alvará de licença para estabelecimentos prestador de serviços funerários, e dá outras providências.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 080/2020 – Acrescenta dispositivo a Lei Nº 1645, de 27 de novembro de 1978, que “Institui o Código de Obras do Município de Osório.”

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 081/2020 – Acrescenta dispositivo a Lei Nº 5416, de 26 de agosto de 2014, que “institui sistema de licenciamento ambiental no município de Osório”.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 089/2020 – Autoriza o Poder Executivo a doar um microcomputador de sua propriedade à Associação Religiosa e Cultural Maçambique de Osório/RS.

 

  1. PROJETO DE LEI Nº 090/2020 – Altera e acrescente dispositivos da Lei nº 5.974, de 05 de dezembro de 2017, que aprova a Planta Genérica de Valores para o exercício de 2018.

Pauta da Sessão Extraordinária de 23.12.2020

Categoria: Pauta das Sessões Plenárias
Data de criação: 23 de dezembro de 2020
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es):

PROJETOS DO LEGISLATIVO:
1 – Apreciação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2020, que aprova o relatório final da
Comissão Parlamentar de Inquérito, constituida pela Resolução de Mesa nº 003, de trinta e
um de agosto de dois mil e vinte.
2 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 086/2020, que altera dispositivo da Lei nº 3237, de 06
de dezembro de 2000, que “estabelece parâmetro para correção dos valores do iptu, dívida
ativa, tabelas integrantes da lei nº 2400, de 24.12.91 e demais créditos do município.”
PROJETO DO EXECUTIVO:
3 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 087/2020, que altera Lei Municipal nº 5.706, de 22 de
dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo
determinado e em caráter emergencial e dá outra providências”.

CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 003/2020

Categoria: Convocações
Data de criação: 22 de dezembro de 2020
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es):

CONVOCAÇÃO PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 003/2020


O PRESIDENTE DA CÂMARA DE OSÓRIO, VEREADOR GILBERTO SANTOS DE SOUZA,
no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 13 da Lei Orgânica
Municipal e artigos 85 e 87 § 2º, todos do Regimento Interno desta Casa, CONVOCA os
Senhores Vereadores para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, às 09 horas, do dia 23 de
dezembro de 2020, quarta-feira, no Plenário Francisco Maineri, na Câmara Municipal de
Vereadores de Osório, com a seguinte ORDEM DO DIA:
PROJETOS DO LEGISLATIVO:
1 – Apreciação do PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2020, que aprova o relatório final da
Comissão Parlamentar de Inquérito, constituida pela Resolução de Mesa nº 003, de trinta e
um de agosto de dois mil e vinte.
2 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 086/2020, que altera dispositivo da Lei nº 3237, de 06
de dezembro de 2000, que “estabelece parâmetro para correção dos valores do iptu, dívida
ativa, tabelas integrantes da lei nº 2400, de 24.12.91 e demais créditos do município.”
PROJETO DO EXECUTIVO:
3 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 087/2020, que altera Lei Municipal nº 5.706, de 22 de
dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo
determinado e em caráter emergencial e dá outra providências”.

Câmara Municipal de Osório, em 22 de dezembro de 2020.


Gilberto Santos de Souza
Presidente

Projeto de Resolução 006/2020

Categoria: Projetos de Resolução
Data de criação: 21 de dezembro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, CONSTITUIDA PELA RESOLUÇÃO DE MESA Nº 003, DE TRINTA E UM DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE.

Projeto de Decreto Legislativo 008/2020

Categoria: Projetos de Decreto Legislativo
Data de criação: 21 de dezembro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Aprova as contas dos Senhores Eduardo Aluísio
Cardoso Abrahão e Eduardo Rodrigues Renda
administradores do Executivo Municipal de
Osório, no exercício de 2018.

Projeto de Lei nº 089/2020

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 21 de dezembro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Autoriza o Poder Executivo a doar um
microcomputador de sua propriedade à
Associação Religiosa e Cultural Maçambique
de Osório/RS.

Projeto de Lei nº 088/2020

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 21 de dezembro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Altera dispositivos da Lei Municipal n° 6.425, de 10 de
dezembro de 2020, que “Autoriza o Poder Executivo a
doar um imóvel ao Serviço Social do Comércio – SESC.”

Projeto de Lei nº 087/2020

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 21 de dezembro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Altera a Lei Municipal Nº 5.706, de 22 de
dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder
Executivo a contratar pessoal por prazo
determinado e em caráter emergencial e dá outras
providências”.

Projeto de Lei nº 086/2020

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 21 de dezembro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Altera dispositivo da Lei n º 3237, de 06 de
dezembro de 2000 , que “ estabelece
parâmetro para correção dos valores do
iptu, dívida ativa, tabelas integrantes da lei
nº 2400, de 24.12.9 1 e demais créditos do
município

Projeto de Lei nº 085/2020

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 21 de dezembro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Altera dispositivos da Lei 2.400,0 de 24 de dezembro
de 1991, Código Tributário Municipal, e dá outros
providências.