Câmara Municipal Osório

Data: 05/12/2025
Autoriza transferência ASSOCIAÇÃO DOS financeira à ALUNOS UNIVERSITÁRIOS DE OSÓRIO

Data: 02/12/2025
Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991, que “Estabelece o Código Tributário do Município de Osório e dá outras providências”.

Data: 01/12/2025
Altera dispositivos da tabela do art. 5º da Lei nº 5.984, de 20 de dezembro de 2017, que integra a Lei nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991.

Data: 01/12/2025
Dispõe sobre a identificação das espécies arbóreas existentes nos próprios públicos de Osório.

Data: 24/11/2025
Institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal - REFIM, para conceder dispensa integral das multas e dos juros relativos a débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.

Data: 24/11/2025
Dispõe sobre a racionalização da cobrança da dívida ativa fiscal no Município de Osório; Cria o Programa de Recuperação de Créditos Municipais e o Setor de Gestão da Dívida Ativa.

Data: 18/11/2025
Autoriza o Poder Executivo a receber compensação legal prevista no Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal – PDDM, decorrente da implantação dos empreendimentos ‘Condomínio Península Sul’ e ‘Condomínio Península Norte’, e dá outras providências.

Data: 14/11/2025
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

Data: 14/11/2025
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017.

Data: 10/11/2025
Autoriza o Poder Executivo a receber doação de PETROBRAS TRANSPORTE S.A – TRANSPETRO, no âmbito do programa de responsabilidade social, referente ao Projeto Vila Petrobras/RS.

Data: 10/11/2025
Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio ao munícipe Guilherme Ignacio Ferreira, para tratamento de saúde fora do domicílio, com fundamento na Lei n.º 4.703, de 4 de fevereiro de 2011.

Data: 03/11/2025
Altera a Lei n.º 6.855, de 27 de outubro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências.”

Data: 24/10/2025
Institui o Dia Municipal dos Tropeiros e Carreteiros no Município de Osório e dá outras providências.

Data: 22/10/2025
Institui o Dia Municipal de Combate à Intolerância Afro-Religiosa, inclui a data no calendário oficial do Município de Osório, e dá outras providências.

Data: 21/10/2025
Institui a política municipal de saúde integral do homem, doravante denominada “Laço Azul”, no município de Osório, e dá outras providências.

Data: 21/10/2025
Altera a Lei n.º 4.493, de 15 de dezembro de 2009, que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Premiação Enfeite Natalino no Município de Osório.”

Data: 21/10/2025
Denomina de Darcy Assis uma via pública neste Município.

Data: 20/10/2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.150, de 30 de abril de 2013.

Data: 20/10/2025
Autoriza a desafetação do imóvel público que especifica e estabelece nova destinação.

Data: 20/10/2025
Altera a Lei n.º 6.600, de 13 de abril de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências.”