Projeto de Lei n° 020/2026
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Data 10 de março de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.020
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado em caráter emergencial e dá outras providências.
Tramitação
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Parecer COESM - PL 020Aprovado
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Parecer CCJ - PL 020Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo18, MAR -
Mensagem Retificativa ao PL 020/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo16, MAR -
Projeto de Lei n° 020/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo10, MAR
