Projeto de Lei n° 008/2026
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Data 18 de fevereiro de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.008
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Poder Executivo
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Tramitação Urgência
Altera a Lei Municipal 7.100, de 12 de fevereiro de 2026, que altera a Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que "Dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências".
Tramitação
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Sessão 18/02/2026Aprovado
19, FEV -
Parecer COESM - PL 008Aprovado
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Parecer CCJ - PL 008Aprovado
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Anexo InformativoProtocolado
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Projeto de Lei n° 008/2026Protocolado
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