Projeto de Lei n° 095/2026
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Data 16 de julho de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.095
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
Tramitação
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Anexo Informativo do PL 095/2026Protocolado
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Projeto de Lei n° 095/2026Protocolado
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