Projeto de Lei n° 090/2026
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Data 10 de julho de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.090
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Institui diretrizes para a promoção da formação continuada dos agentes públicos municipais voltada ao atendimento humanizado, inclusivo, acessível e livre de discriminação no âmbito do Município de Osório/RS
Vereador proponente
Professora IsabelPartido: PT
