Sessão Ordinária de 17.03.2026
Projeto de Lei n° 019/2026
Autoriza o Município de Osório a outorgar escritura pública de domínio pleno à Marli Teresinha Schardosim Rosa, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 020/2026
Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado em caráter emergencial e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 021/2026
Dispõe sobre a prioridade e a flexibilização de requisitos para inclusão de mulheres em situação de violência doméstica e familiar nos programas habitacionais e de assentamento do Município de Osório/RS.
Projeto de Lei n° 022/2026
Institui a Política de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero para os servidores públicos da administração direta do Município de Osório, estabelece critérios de mérito para progressão funcional.
Projeto de Lei n° 023/2026
“Institui a previsão de contrapartida social nos instrumentos de transferências voluntárias de recursos municipais para pessoas físicas e jurídicas de direito privado.”
Pedido de Informação n° 007/2026
Que esta Casa solicite ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e a Secretária responsável que forneça as informações a seguir: - Quantas salas de vacina têm no município? - Quais salas de vacinas estão funcionando? - As que não estão funcionando, qual o motivo plausível?
Pedido de Indicação n° 033/2026
Que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria e/ou setor competente, promova as providências necessárias para o efetivo cumprimento da Lei Municipal n° 6.475, de 31 de maio de 2021, de autoria deste Vereador, a qual inclui os artigos 113-A e 113-B na Lei Municipal n° 3.189, de dezembro de 1999 (Código de Posturas do Município de Osório), dispondo sobre a obrigatoriedade da divulgação do serviço Disque Denúncia180 – Central de Atendimento à Mulher, no âmbito do Município.
Pedido de Indicação n° 034/2026
O desassoreamento dos rios e arroios localizados no Distrito da Borússia.
Pedido de Indicação n° 035/2026
A instalação de uma placa de identificação para a Rua Manoel Nunes Pereira de Almeida, no Palmital, nas coordenadas -29.833387, -50.161195.
Pedido de Indicação n° 036/2026
Esta Casa encaminhe ao Poder Executivo a seguinte solicitação: Revitalização da Praça Luis Ceconello – Bairro Pitangas.
Pedido de Indicação n° 037/2026
Que estude a possibilidade de aumentar o número de séries/anos ofertados na Escola Ângelo Boff Guasselli, localizada no Bairro Serramar. Atualmente a escola conta com séries até o 5º ano. A solicitação é que seja estendida até o 9º ano.
Pedido de Indicação n° 038/2026
A presente indicação tem como objetivo solicitar a instalação de uma nova placa de identificação no Posto de Saúde da Várzea do Padre, tendo em vista a necessidade de melhor sinalização do local.
Pedido de Indicação n° 039/2026
Esta Casa solicite ao Executivo Municipal que a secretaria competente realize a pavimentação por meio de bloco de concreto tipo Paver ou concreto asfáltico, na travessa Cristino Nunes, localizada ao final da Rodovia Marcos Marques Bolzan ( ex estrada da Perua), (lado direito sentido Osório x Passinhos), bem como a implantação de sinalização adequada, com a inclusão de placa indicativa de crianças e pedestres na via.
Requerimento n° 014/2026
Homenagem, através da entrega de Diploma de Votos de Congratulações por destaque educacional, ao COLÉGIO ADVENTISTA de Osório, que participou da 40ª MOSTRATEC, um dos maiores eventos de ciência e tecnologia estudantil da América Latina.
