Projeto de Lei n° 019/2026
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Data 9 de março de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.019
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
Autoriza o Município de Osório a outorgar escritura pública de domínio pleno à Marli Teresinha Schardosim Rosa, e dá outras providências.
Tramitação
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Sessão 24/03/2026Aprovado
25, MAR -
Parecer COESM - PL 019Aprovado
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Parecer CCJ - PL 019Aprovado
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Lido em Sessão 17/03/2026Em Tramitação
18, MAR -
Anexo 01Protocolado
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Projeto de Lei n° 019/2026Protocolado
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