Câmara de Osório aprova revisão geral anual parcial aos servidores municipais
A Câmara Municipal de Osório realizou, na noite desta terça-feira (2/06), a 16ª Sessão Ordinária do ano, ocasião em que vereadores e vereadoras analisaram, discutiram e votaram oito proposições que integravam a pauta legislativa.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 058/2026, que concede revisão geral anual parcial aos servidores públicos municipais, agentes políticos, conselheiros tutelares, aposentados e pensionistas.
De acordo com o texto aprovado, será aplicado o percentual de 2% sobre os vencimentos dos servidores ativos ocupantes de cargos efetivos, cargos em comissão, celetistas estáveis, contratados e conselheiros tutelares, além dos subsídios dos agentes políticos e dos proventos dos servidores inativos e pensionistas, conforme previsto na Lei Municipal nº 5.787/2016.
A revisão refere-se ao período legal compreendido entre março de 2025 e fevereiro de 2026, em conformidade com o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. Conforme a justificativa do projeto, o percentual concedido tem como base a apuração parcial do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que registrou variação de 3,81% no período considerado.
Durante a discussão do projeto, os vereadores Eduardo Pellegrini (MDB), Miguel Calderon (PP), Danjo Renê (MDB), Isabel Silveira dos Santos (PT), Ricardo Bolzan (PDT), Maicon do Prado (PDT), Rosi Jardim (PDT), Julio Mirim (MDB), Fernando Palmital (MDB) e Rossano Teixeira (PDT), manifestaram-se sobre o cenário financeiro do município e a reposição salarial dos servidores públicos.
Os parlamentares destacaram a importância da valorização do funcionalismo e ressaltaram que as negociações devem continuar entre a Administração Municipal, o Sindicato dos Servidores e a categoria, com o objetivo de buscar a recomposição do percentual restante de 1,81% referente à inflação apurada no período.
Além do projeto de revisão salarial, também foram aprovadas as seguintes proposições:
- Pedido de Indicação nº 083 e nº 084/2026/2026 - vereador Danjo Renê;
- Pedido de Indicação nº 085/2026, de autoria do vereador Julio Mirim;
- Pedido de Indicação nº 086/2026, de autoria da vereadora Rosi Jardim;
- Requerimento nº 029/2026, de autoria do vereador Rossano Teixeira.
As sessões ordinárias da Câmara de Osório são realizadas semanalmente às terças-feiras, com início às 19h, e podem ser acompanhadas presencialmente ou por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais do Legislativo.
