Pedido de Indicação nº 048/2020
Senhor Presidente:
O Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais e após ouvido o Douto Plenário e se aprovado, que esta Casa solicite ao Poder Executivo e Secretaria competente uma vistoria técnica nos sobrados no bairro Medianeira construídos pelo município através do programa habitacional. Solicitamos um laudo técnico, assinado por profissional habilitado, o qual deverá atestar que as edificações mencionadas acima estão em condições habitáveis, possuem estabilidade estrutural e instalações elétricas e hidrossanitárias de acordo com as Normas Brasileiras (no mínimo duas vias). ART - anotação de responsabilidade Técnica do CREA - RS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul) ou RRT - Registro de Responsabilidade Técnica CAU – BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil), devidamente quitados, emitidos pelo Responsável Técnico de Regularização e Laudo.
Vereador proponente
Lucas AzevedoPartido: MDB
