Pedido de Indicação nº 048/2020
 
Data: 6 de julho de 2020
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2020/0.048
Regime de Tramitação: Normal

Senhor Presidente:
O Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência, nos termos regimentais e após ouvido o Douto Plenário e se aprovado, que esta Casa solicite ao Poder Executivo e Secretaria competente uma vistoria técnica nos sobrados no bairro Medianeira construídos pelo município através do programa habitacional. Solicitamos um laudo técnico, assinado por profissional habilitado, o qual deverá atestar que as edificações mencionadas acima estão em condições habitáveis, possuem estabilidade estrutural e instalações elétricas e hidrossanitárias de acordo com as Normas Brasileiras (no mínimo duas vias). ART - anotação de responsabilidade Técnica do CREA - RS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul) ou RRT - Registro de Responsabilidade Técnica CAU – BR (Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil), devidamente quitados, emitidos pelo Responsável Técnico de Regularização e Laudo.

 Tramitação: 
Data Atualização: 06/07/2020
Estágio: Aprovado
Descrição: Pedido