Pedido de Indicação nº 084/2023
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Data 16 de maio de 2023
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Categoria Pedidos de Indicação
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Número 2023/0.084
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Tramitação Normal
Sr. Presidente:
O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, que na forma regimental, e após ouvido o Douto Plenário e, se aprovado, esta Casa Legislativa encaminhe o presente Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, o que segue:
“AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DISPOSIÇÕES”.
Vereador proponente
Luis Carlos CoelhãoPartido: PDT
Tramitação
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PedidoEm Tramitação
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Projeto de LeiAprovado
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