Pedido de Indicação nº 084/2023
 
Data: 16 de maio de 2023
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2023/0.084
Regime de Tramitação: Normal

Sr. Presidente:
O Vereador que este subscreve requer a Vossa Excelência, que na forma regimental, e após ouvido o Douto Plenário e, se aprovado, esta Casa Legislativa encaminhe o presente Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, o que segue:“AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA E ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS DISPOSIÇÕES”.

 Tramitação: 
Data Atualização: 16/05/2023
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Pedido

Data Atualização: 16/05/2023
Estágio: Aprovado
Descrição: Projeto de Lei