Pedido de Indicação nº 097/2026
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Data 15 de junho de 2026
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Categoria Pedidos de Indicação
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Número 2026/0.097
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Tramitação Normal
Indicação da elaboração e publicação de Decreto regulamentando a Lei Municipal nº 7.002, de 13 de maio de 2025, alterada pela Lei nº 7.012/2025, que institui o Projeto Fruta na Calçada e disciplina o plantio de árvores frutíferas nativas nos passeios públicos do Município de Osório, conforme minuta de regulamentação sugerida constante no Anexo Único desta Indicação, a qual poderá servir de subsídio técnico para a elaboração do ato regulamentar pelo Executivo Municipal.
Vereador proponente
Professora IsabelPartido: PT
