Pedido de Indicação nº 097/2026
 
Data: 15 de junho de 2026
Categoria: Pedidos de Indicação
Número: 2026/0.097
Regime de Tramitação: Normal

Indicação da elaboração e publicação de Decreto regulamentando a Lei Municipal nº 7.002, de 13 de maio de 2025, alterada pela Lei nº 7.012/2025, que institui o Projeto Fruta na Calçada e disciplina o plantio de árvores frutíferas nativas nos passeios públicos do Município de Osório, conforme minuta de regulamentação sugerida constante no Anexo Único desta Indicação, a qual poderá servir de subsídio técnico para a elaboração do ato regulamentar pelo Executivo Municipal.  

 Tramitação: 
Data Atualização: 15/06/2026
Estágio: Protocolado
Descrição: Pedido de Indicação nº 097/2026