Pedido de Indicação nº 069/2026
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Data 23 de abril de 2026
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Categoria Pedidos de Indicação
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Número 2026/0.069
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Tramitação Normal
Esta Casa encaminhe ao Poder Executivo e a Secretaria responsável, o seguinte anteprojeto de lei: Institui o Programa Municipal “Olhar Osório”, destinado à promoção da saúde visual dos estudantes da rede pública municipal, incluindo consultas oftalmológicas e fornecimento gratuito de óculos corretivos.
Vereador proponente
Marisa KingeskiPartido: PDT
Tramitação
-
Sessão 28.04.2026Aprovado
29, ABR -
Pedido de Indicação nº 069/2026Protocolado
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