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Projetos de Lei



Projeto de Lei n° 041/2026



calendar_today Data 9 de abril de 2026
sort Categoria Projetos de Lei
tag Número 2026/0.062
home Poder Legislativo
info Tramitação Normal


Institui o “Maio Amarelo” para conscientização e educação em defesa da vida e da segurança no trânsito no âmbito do Município de Osório. 



Vereador proponente

Vereador Rosi Jardim
Partido: PDT



Tramitação

  • Retirado em 06.05.2026
    Retirado
    06, MAI
  • Lido em Sessão 14.04.2026
    Em Tramitação
    15, ABR
  • Projeto de Lei n° 041/2026
    09, ABR
Partidos na Câmara