Projeto de Lei n° 026/2026
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Data 20 de março de 2026
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2026/0.026
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Institui a Política Municipal de Diagnóstico Tardio do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em adultos e idosos no Município de Osório, estabelecendo diretrizes para sua identificação, acolhimento e encaminhamento, e dá outras providências.
Vereador proponente
Ricardo BolzanPartido: PDT
Tramitação
-
Sessão de 12.05.2026Aprovado
13, MAI -
Parecer COESM PL n° 026/2026Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo06, MAI -
Parecer da CCJ PL n° 026/2026Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo06, MAI -
Substitutivo PL 026/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo04, MAI -
Lido em Sessão 24/03/2026Em Tramitação
25, MAR -
Projeto de Lei n° 026/2026Protocolado
upload_fileBaixar Arquivo20, MAR
