Projeto de Lei n° 092/2025
calendar_today
Data 7 de julho de 2025
sort
Categoria Projetos de Lei
tag
Número 2025/0.092
home
Poder Legislativo
info
Tramitação Normal
Altera o Art. 11 da Lei nº 4.891/2011, que “Dispõe Sobre a Emissão de Ruídos e vibrações, Proteção do bem Estar e do Sossego Público”, para flexibilizar gradativamente os limites de emissão de ruídos sonoros noturnos em estabelecimentos, e dá outras providências.
Vereador proponente
Ricardo BolzanPartido: PDT
Tramitação
-
Retirado em 15.10.25Retirado
15, OUT -
Projeto de Lei nº 092/2025Em Tramitação
upload_fileBaixar Arquivo07, JUL
