Projeto de Lei n° 092/2025
 
Data: 7 de julho de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2025/0.092
Regime de Tramitação: Normal

Altera o Art. 11 da Lei nº 4.891/2011, que “Dispõe Sobre a Emissão de Ruídos e vibrações, Proteção do bem Estar e do Sossego Público”, para flexibilizar gradativamente os limites de emissão de ruídos sonoros noturnos em estabelecimentos, e dá outras providências.

 Tramitação: 
Data Atualização: 15/10/2025
Estágio: Retirado
Descrição: Retirado em 15.10.25

Data Atualização: 07/07/2025
Estágio: Em Tramitação
Descrição: Projeto de Lei nº 092/2025