Projeto de Lei N° 031/2025
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Data 24 de março de 2025
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2025/0.031
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Institui o Projeto Fruta na Calçada e disciplina o plantio de árvores frutíferas nativas, nos passeios públicos, no município de Osório (RS).
Vereador proponente
Professora IsabelPartido: PT
Tramitação
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PL 031 - parecer COESMAprovado
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PL 031 - parecer CCJAprovado
upload_fileBaixar Arquivo09, ABR -
Projeto de Lei Nº 031/2025Aprovado
upload_fileBaixar Arquivo24, MAR
