Projeto de Lei N° 191/2023
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Data 20 de novembro de 2023
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2023/0.191
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Poder Executivo
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Tramitação Normal
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OSÓRIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Tramitação
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Projeto de leiAprovado
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Parecer COESMAprovado
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Parecer CCJAprovado
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Lista de presença CMASEm Tramitação
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Ata CMASEm Tramitação
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Ata FundebEm Tramitação
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Ata COMDEMA N°09Em Tramitação
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Ata FMCAEm Tramitação
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Anexo IVEm Tramitação
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Anexo I - MensagemEm Tramitação
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Anexo II - Demonstrativo Evolução de ReceitaEm Tramitação
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Anexo III - Demonstrativo Evolução de DespesasEm Tramitação
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Anexo VEm Tramitação
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Ata ComagroEm Tramitação
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Anexo VII - Programa de Trabalho por Função Subfunção Programa AçãoEm Tramitação
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Anexo VIII - Demosntr. Despesa por função, subfunções e programas Vínculo Recursos 2023Em Tramitação
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Anexo IX - Demonstr. Despesa por Orgão e Funções 2023Em Tramitação
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Anexo X - Relação da Despesa - Dotações DisponíveisEm Tramitação
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Anexo XI - Demonstrativo de Aplicação MDE 2024Em Tramitação
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Anexo XII - Demonstrativo de Aplicação ASPS 2024Em Tramitação
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Anexo XIII - Demonstrativo da Fixação da Despesa de Pessoal e Encargos Sociais 2024Em Tramitação
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Anexo XIV - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA ALTERADOEm Tramitação
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Lista de presença CMPIEm Tramitação
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Memo Sec Finanças - Audiência Pública LOAEm Tramitação
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Ofício - PRECATÓRIOS - Of. n° 2182023-P-SPPEm Tramitação
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Anexo VI - Programa de Trabalho por Órgão 2023Em Tramitação
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Ata ComusEm Tramitação
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Ata CMPIEm Tramitação
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