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Atividades Legislativas

Pedido de Providência 016/2020

Categoria: Pedidos de Providência
Data de criação: 13 de fevereiro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Charlon Diego Muller

Convocação 001/2020

Categoria: Convocações
Data de criação: 17 de janeiro de 2020
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es):

Convocação Extraordinária

Projeto de Lei nº 005/2020

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 16 de janeiro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):


Altera a Lei Municipal nº 5.797, de 03 de maio de 2016, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde – SUS, de garantir a parturiente o direito a presença de acompanhante no processo de parto”.

Projeto de Lei 004/2020

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 16 de janeiro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial, Professores de Área I – Educação Infantil e Áreas Iniciais e Área II, para atuação na Secretaria de Educação.

Projeto de Lei nº 003/2020

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 16 de janeiro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
Autor(es):

Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial.

Projeto de Lei nº 002/2020

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 16 de janeiro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
Autor(es):

Autoriza o Poder Executivo conceder patrocínio institucional ao Piquete de Laçadores Mathias Velho Pacheco.

Projeto de Lei nº 001/2020

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 16 de janeiro de 2020
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
Autor(es):

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.

Pauta da Sessão Ordinária 30.12.2019

Categoria: Pauta das Sessões Plenárias
Data de criação: 30 de dezembro de 2019
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es): Charlon Diego Muller

  1. PROJETO DE LEI Nº 241/2019 – de autoria do Vereador charlon Müller - Dispõe sobre a divulgação da relação das obras civis contratadas pela Prefeitura Municipal de Osório. 

Projeto de Lei nº 245/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 30 de dezembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
Autor(es):

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 6.328, 26 de novembro de 2019, que “Autoriza o Poder Executivo celebrar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Osório - APAE e dá outras providências”.

Pauta da Sessão Ordinária 23.12.2019

Categoria: Pauta das Sessões Plenárias
Data de criação: 23 de dezembro de 2019
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es):

  1. PROJETO DE LEI Nº 208/2019 - Altera e revoga dispositivos da Lei Municipal nº 3.863, de 27 de junho de 2006.
  2. PROJETO DE LEI Nº 209/2019 - Altera dispositivo da Lei Municipal n° 5.706, de 22 de dezembro de 2015, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências”.
  3. PROJETO DE LEI Nº 213/2019 - Autoriza o Poder Executivo celebrar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Osório – APAE e dá outras providências.
  4. PROJETO DE LEI Nº 216/2019 - Acrescenta dispositivo a Lei n.º 6.224, de 16 de julho de 2019, que “Dispõe sobre a regularização das construções no Município de Osório e dá outras providências”.
  5. PROJETO DE LEI Nº 217/2019 - Acrescenta e altera dispositivo na Lei n.º 1.645, de 27 de novembro de 1978, que “Institui o Código de Obras do Município de Osório.”
  6. PROJETO DE LEI Nº 219/2019 - Autoriza o Poder Executivo celebrar parceria com a Associação Comunitária de Ação Social, Cultural e Ambiental Catavento – ONG CATAVENTO e dá outras providências.
  7. PROJETO DE LEI Nº 224/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.872, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.
  8. PROJETO DE LEI Nº 225/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.873, de 24 de fevereiro de 2017, que “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências”.
  9. PROJETO DE LEI Nº 226/2019 - Institui o Programa de Apoio ao Paciente Oncológico e autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial, para composição de Equipe Multidisciplinar para atuação no Programa, junto a Secretaria de Saúde.
  10. PROJETO DE LEI Nº 227/2019 - Institui a Linha de Cuidado Integral a Saúde do Escolar através do Projeto Saúde Escolar e do Centro Integrado de Atenção ao Educando “Vento em Popa” e autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial, para composição de Equipe Multidisciplinar para atuação no Projeto junto a Secretaria de Saúde.
  11. PROJETO DE LEI Nº 231/2019 - Autoriza o Poder Executivo celebrar parceria com a Escola Metodista Nehyta Ramos e dá outras providências.
  12. PROJETO DE LEI Nº 232/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências (02 merendeiras).
  13. PROJETO DE LEI Nº 234/2019 - Autoriza o Poder Executivo a doar ao Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria de Justiça do Estado, uma parte do lote n° 03, em um terreno urbano nesta cidade.
  14. PROJETO DE LEI Nº 235/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências.
  15. PROJETO DE LEI Nº 236/2019 - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.548, de 07 de abril de 2010, que “Cria o sistema de transporte coletivo urbano do Município de Osório e dá outras providências”.
  16. PROJETO DE LEI Nº 237/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências (03 técnicos de enfermagem).

Projeto de Lei nº 244/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 20 de dezembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Urgência
Autor(es):

Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no PPA/LDO do exercício de 2019 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 8.000,00 na Secretaria de Educação.

Projeto de Lei nº 243/2018

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 20 de dezembro de 2019
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir ao Município de Cidreira, o lote nº 5, da quadra 22.

Projeto de Lei nº 242/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 20 de dezembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Autoriza o Município a receber compensação em razão da implantação de condomínios, nos termos do artigo 81, § 5º do plano diretor de desenvolvimento municipal.

 

Projeto de Lei nº 241/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 20 de dezembro de 2019
Status: Aprovado
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Charlon Diego Muller

Dispõe sobre a divulgação da relação das obras civis contratadas pela Prefeitura Municipal de Osório.

 

Projeto de Lei nº 240/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 20 de dezembro de 2019
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

“Dispõe sobre a recepção em âmbito Municipal, da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, que trata da Regularização Fundiária Urbana (Reurb)”.

Pauta da Sessão Ordinária 16.12.2019

Categoria: Pauta das Sessões Plenárias
Data de criação: 16 de dezembro de 2019
Status:
Regime de tramitação:
Autor(es):

Pauta da Sessão Ordinária de 16 de dezembro, às 18h:

1. PROJETO DE LEI Nº 173/2019 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de constar o nome do poder originário dos projetos, no rodapé das emendas a lei orgânica e das leis no município de Osório.

2. PARECER CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 211/2019 - Revoga dispositivo da Lei Municipal n° 5.871, de 24 de fevereiro de 2017, que “Institui valor unitário para as gratificações de funções especiais criadas por lei específica do Município de Osório e dá outras providências”.

3. PROJETO DE LEI Nº 218/2019 - Cria o Componente Municipal do Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade na Atenção Básica - PMAQ-AB/Municipal e Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade no Âmbito da Politica Nacional de Saúde Bucal – PMAQ-CEO, na forma de Incentivo Financeiro de Desempenho.

4. PROJETO DE LEI Nº 228/2019 - Autoriza o Poder Executivo a incluir ação no PPA/LDO do exercício de 2019 e abrir crédito adicional especial no valor de R$ 14.500,00 na Secretaria de Segurança Pública e Trânsito.

Projeto de Lei nº 239/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 13 de dezembro de 2019
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
Autor(es):

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Contrato de Prestação de Serviços Hospitalares com a Associação Beneficente São Vicente de Paulo, mantenedora do Hospital Beneficente São Vicente de Paulo.       

Projeto de Lei nº 238/2019

Categoria: Projetos de Lei
Data de criação: 13 de dezembro de 2019
Status: Em Tramitação
Regime de tramitação: Normal
Autor(es): Maria Isabel da Silva Pereira

Altera os §§ 3º e 4º do Art. 44 da Lei nº 3.147, de 17 de dezembro de 1999, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Osório.