Câmara Municipal Osório

Sessão Ordinária de 16.12.2025

Projeto de Lei nº 161/2025

Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991, que “Estabelece o Código Tributário do Município de Osório e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 162/2025

Desafeta áreas públicas classificadas como Área Verde, integrantes das Matrículas nº 94.485 e nº 88.951, situadas no Bairro Medianeira, e autoriza sua destinação para implantação de Habitação de Interesse Social

Projeto de Lei nº 164/2025

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991, que “Estabelece o Código Tributário do Município de Osório e dá outras providências”

Projeto de Lei n° 165/2025

DÁ DENOMINAÇÃO A VIAS PÚBLICAS NESTE MUNICÍPIO.

Projeto de Lei n° 166/2025

Altera os Feriados Municipais criados pela Lei n° 1.148, de 24 de junho de 1967 para incluir o dia 02 de fevereiro no Calendário Municipal como Feriado de Nossa Senhora dos Navegantes e Iemanjá.

Projeto de Lei n° 167/2025

Concede revisão geral anual, referente ao período legal compreendido entre março de 2024 e fevereiro de 2025, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 168/2025

Altera a Lei nº 6.861, de 17 de novembro de 2023, que “Dispõe sobre o serviço funerário no âmbito do Município de Osório.”

Projeto de Lei nº 169/2025

Altera a redação do art. 6º, de seus incisos I e II e acrescenta-lhe os parágrafos 2º e 3º na Lei Nº 5.942/2017, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados, e dá outras providências.

Moção n° 006/2025

Os Vereadores que este subscrevem requerem que após ouvido o douto Plenário e, se aprovado, esta Casa encaminhe ao Excelentíssimo Governador do Estado do Rio Grande do Sul, MOÇÃO DE APOIO a Escola Estadual de Ensino Médio Ildefonso Simões Lopes – Escola Rural de Osório/RS, para abertura do Curso Técnico em Agropecuária – Subsequente Noturno nesta respeitada instituição de ensino.

Pedido de Providência n° 062/2025

A reposição da lona que cobre a entrada do posto de saúde da Laranjeiras, mesmo local onde as pessoas ficam aguardando na fila em dias de atendimento.

Pedido de Informação nº 069/2025

O Vereador que este subscreve solicita a Vossa Excelência, nos termos regimentais, após ciência do douto plenário, que esta Casa requisite ao Poder Executivo Municipal as seguintes informações referentes a decoração natalina do nosso município:

Pedido de Informação nº 070/2025

Considerando o Of. SA nº 244/2025, em resposta ao Pedido de Informação nº 36/2025, refaz-se este pedido em relação ao pagamento de Imposto Sobre Serviço (ISS), no exercício de 2024, das agências bancárias da Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Bradesco, Banco Itaú, Sicoob e Sicredi, requerendo-se que as informações prestadas sejam detalhadas e discriminadas, especificando a contribuição individual de cada um dos bancos.

Pedido de Informação nº 071/2025

Relatório da Central de Transbordo, dos últimos 6 meses, contendo: 1. A entrada de descartes; 2. Quais destes foram destinados para a empresa Alex da Silva Espindola LTDA; 3. Qual a destinação daqueles que não foram encaminhados à empresa Alex da Silva Espindola LTDA.

Pedido de Informação n° 073/2025

Tendo em visto o pedido de informação n.º 065/2025, respondido pela Administração Municipal conforme Of. 610/2025 – proc. 37332/2025, tendo ocorrido a resposta de forma incompleta e com documentos sem assinaturas e em arquivos editáveis em word, reitero o pedido de informação para apresentação dos documento referente ao evento da Semana Farroupilha de 2025, Termo de Colaboração 002/2025.

Requerimento nº 072/2025

O Vereador que este subscreve requer que depois de ouvido o douto Plenário e, se aprovado, esta Casa solicite à Empresa CEEE/EQUATORIAL, concessionária de energia elétrica, informações referentes ao Distrito de Passinhos.

Requerimento nº 073/2025

Encaminhe votos de congratulações, com entrega de diploma, homenageando Alice Lima, pela conquista do Título Brasileiro de Beach Tênis em Vila Velha, no Espírito Santo, em novembro de 2025.

Requerimento nº 074/2025

Encaminhe votos de congratulações, com entrega de diploma, homenageando o Sr. Armando Nozari, pelos 25 anos de serviços prestados ao Município de Osório, dedicados ao Transporte Escolar, completados no ano de 2025.

Requerimento n° 075/2025

Esta casa encaminhe Votos de Congratulações, com entrega de Certificado, ao Delegado de Polícia de Osório, João Henrique Gomes de Almeida.

Requerimento n° 076/2025

Que esta casa encaminhe Votos de Congratulações, com entrega de Certificado, ao Tenente-Coronel Luiz César Lima Dos Santos .

Pedido de Indicação n° 169/2025

Solicitação de Ação Conjunta com Agentes de Endemias e Fiscalização.

Pedido de Indicação n° 170/2025

Esta Casa solicite ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e a Secretária responsável, que faça o reparo ou troca da tampa do bueiro, após a ocorrência de um acidente que deixou danificada a mesma, da esquina das Ruas Reduzino Pacheco com Barão do Triunfo.

Pedido de Indicação n° 171/2025

Esta Casa solicite ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e a Secretária responsável, que faça o reparo do buraco, da esquina das Ruas Reduzino Pacheco com Firmiano Osório.

Pedido de Indicação n° 172/2025

Esta Casa solicite ao Excelentíssimo Prefeito Municipal e a Secretária responsável faça a troca da lâmpada do poste em frente a casa da Rua Reduzino Pacheco, 1677.