Projeto de Lei nº 169/2025
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Data 15 de dezembro de 2025
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Categoria Projetos de Lei
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Número 2025/0.169
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Poder Legislativo
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Tramitação Normal
Altera a redação do art. 6º, de seus incisos I e II e acrescenta-lhe os parágrafos 2º e 3º na Lei Nº 5.942/2017, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados, e dá outras providências.
Vereador proponente
Rossano TeixeiraPartido: PDT
Maicon PradoPartido: PDT
Tramitação
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Lido em Sessão 16.12.2517, DEZ
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Parecer da COESMAprovado
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Parecer da CCJAprovado
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Projeto de Lei n° 169/2025Protocolado
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