Projeto de Lei nº 169/2025
 
Data: 15 de dezembro de 2025
Categoria: Projetos de Lei
Tipo do Projeto: Legislativo
Número: 2025/0.169
Regime de Tramitação: Normal

Altera a redação do art. 6º, de seus incisos I e II e acrescenta-lhe os parágrafos 2º e 3º na Lei Nº 5.942/2017, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados, e dá outras providências. 

 Tramitação: 
Data Atualização: 16/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da COESM

Data Atualização: 16/12/2025
Estágio: Aprovado
Descrição: Parecer da CCJ

Data Atualização: 17/12/2025
Descrição: Lido em Sessão 16.12.25

Data Atualização: 15/12/2025
Estágio: Protocolado
Descrição: Projeto de Lei n° 169/2025