Sessão Ordinária de 02 de maio de 2016
Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Osório do dia 02 de maio, fez uso da palavra em Tribuna Livre o representante da Frente Brasil Popular no Litoral Norte, William Rodrigues. Na oportunidade o dirigente criticou o movimento de impeachment à presidente Dilma Rousseff e fez a defesa de melhorias instituídas pelo atual governo.
A Sessão contou também com a presença de alunos do Curso de Direito da Facos, que estavam acompanhados da Professora Anelise Crippa da disciplina de Ciências Políticas e Econômicas. O Presidente da Casa, Vereador Gilmar Luz, deu as boas vindas aos estudantes e conduziu a Sessão de forma explicativa para o melhor entendimento dos alunos ali presentes.
Além de requerimentos apresentados na Sessão foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:
PROJETO DE LEI Nº 061/2016 – EXECUTIVO – Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.853, de 07 de junho de 2006.
PROJETO DE LEI Nº 063/2016 – EXECUTIVO – Altera o Quadro de Cargo e Funções Públicas do Município estabelecido na Lei nº 3.853, de 06 de junho de 2006.
PROJETO DE LEI Nº 064/2016 – EXECUTIVO – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.499, de 21 de janeiro de 2015.
PROJETO DE LEI Nº 076/2016 – LEGISLATIVO – Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.121 de 26 de dezembro de 2007.
PROJETO DE LEI Nº 077/2016 – LEGISLATIVO – Altera o § 1º e o § 2º do art. 1º da Lei nº 5.210 de 20 de agosto de 2013.
PROJETO DE LEI Nº 078/2016 – LEGISLATIVO – Dispõe sobre a obrigatoriedade de hospitais públicos ou conveniados com o Sistema Único de Saúde – SUS – de garantir a parturiente o direito à presença de acompanhante no processo de parto.
PROJETO DE LEI Nº 081/2016 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito adicional especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), na Secretaria de Educação.
PROJETO DE LEI Nº 082/2016 – EXECUTIVO – Altera a Cláusula Quarta do Contrato de Comodato n.º 003/2015, autorizado pela Lei Municipal n.º 5.696, de 09 de dezembro de 2015. Necessária a alteração para não onerar o COMODANTE quando da utilização do imóvel, haja vista o imóvel estar sendo usado para depósito de resíduos sólidos.
PROJETO DE LEI Nº 083/2016 – EXECUTIVO – Acrescenta o inciso XI a Cláusula Segunda do Termo de Permissão de Uso autorizado pela Lei Municipal n.º 5.701, de 09 de dezembro de 2015.
