Câmara Municipal Osório

Dia de Nossa Senhora dos Navegantes e Iemanjá passa a ser feriado municipal

A Câmara de Vereadores de Osório aprovou, durante a 43ª Sessão Ordinária, realizada na terça-feira (16/12), o Projeto de Lei nº 166/2025, que institui o dia 2 de fevereiro como feriado municipal em homenagem a Nossa Senhora dos Navegantes e Iemanjá.

A proposta altera a Lei nº 1.148, de 24 de junho de 1967, que trata dos feriados religiosos, e inclui a nova data no Calendário Oficial do Município. Com a mudança, Osório passa a contar com quatro feriados religiosos municipais: Sexta-feira Santa e Corpus Christi (datas móveis), 2 de fevereiro, dedicado a Nossa Senhora dos Navegantes e Iemanjá, e 8 de dezembro, data de Nossa Senhora da Conceição.

De acordo com o texto do projeto, a iniciativa reconhece a relevância cultural, religiosa e histórica da celebração de 2 de fevereiro, valorizando manifestações de fé de diferentes tradições religiosas presentes no município.

A nova legislação entra em vigor na data de sua publicação e passa a integrar oficialmente o calendário de feriados municipais de Osório.

Ao longo da sessão, os parlamentares analisaram, debateram e votaram 30 proposições, que teve início com a execução do Hino de Osório, em alusão aos 168 anos de emancipação político-administrativa do município.

Homenagem

Durante a sessão, foi realizada a entrega de uma homenagem à jovem Alice, momento que emocionou os presentes.

A homenageada recebeu votos de congratulações após receber certificação da Federação Gaúcha de Tênis, por seu excelente desempenho no ano de 2024, quando conquistou o 1º lugar no Ranking FGT (Federação Gaúcha de Tênis), na categoria Duplas Femininas Sub-12.

Confira as demais proposições aprovadas:

- Requerimento nº 072/2025 – vereador Ricardo Bolzan (leitura e votação).

- Requerimento nº 074/2025 – vereador Ricardo Bolzan (leitura e votação).

- Requerimento nº 075/2025 – Bancada do MDB (leitura e votação).

- Requerimento nº 076/2025 – Bancada do MDB (leitura e votação).

- Pedido de Indicação nº 169/2025 – vereador Luis Carlos Coelhão (leitura e votação).

- Pedido de Indicação nº 170/2025 – vereador Danjo Renê (leitura e votação).

- Pedido de Indicação nº 171/2025 – vereador Danjo Renê (leitura e votação).

- Pedido de Indicação nº 172/2025 – vereador Danjo Renê (leitura e votação).

- Projeto de Lei nº 155/2025 – Executivo – Estima a receita e fixa a despesa do município de Osório para o exercício de 2026.

- Projeto de Resolução nº 003/2025 – Legislativo – Altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 004, de 30 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Osório.

- Projeto de Lei nº 161/2025 – Acrescenta dispositivos à Lei nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991, que “Estabelece o Código Tributário do Município de Osório e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 164/2025 – Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 2.400, de 24 de dezembro de 1991, que “Estabelece o Código Tributário do Município de Osório e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 167/2025 – Concede revisão geral anual, referente ao período legal compreendido entre março de 2024 e fevereiro de 2025, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 169/2025 – Altera a redação do art. 6º, de seus incisos I e II, e acrescenta os parágrafos 2º e 3º à Lei nº 5.942/2017, que dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso e desordenados, e dá outras providências.

A sessão contou ainda com presença expressiva de público, motivada principalmente pela apreciação de projetos considerados de maior relevância na ordem do dia.

Previous Next