Câmara realizará Sessão Extraordinária no dia 23 de fevereiro
A Câmara de Vereadores de Osório, por meio do seu Presidente Martim Tressoldi, que atendendo solicitação do Prefeito Eduardo Abrahão, realizará SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, no dia 23 de fevereiro, às 18 horas, no Espaço Cultural Conceição, com a finalidade de serem analisados os seguintes do projetos de lei:
PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO:
1 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 002/2017, que institui valor unitário para as gratificações de funções especiais criadas por lei específica do Município de Osório e dá outras providências;
2 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 003/2017, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências;
3 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 004/2017, que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Poder Executivo do Município de Osório e dá outras providências;
4 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 009/2017, que autoriza a concessão de patrocínio institucional.
5 – Apreciação do PROJETO DE LEI Nº 010/2017, que institui e autoriza o Programa de Reabilitação Fiscal Municipal – REFIM, para conceder dispensa integral das multas por mora e juros de mora relativos a débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa.
