Sessão Ordinária, 06 de março de 2017
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 06 de março, foram aprovados 12 pedidos de providência, 04 pedidos de indicação e 01 pedido de informação, e ainda, deram entrada na Casa 03 Projetos de Lei, oriundos do Executivo.
Os projetos de lei relacionados abaixo estarão passando para análise das Comissões Permanentes, para posterior votação e podem ser observados na íntegra no portal de transparência, no site da Câmara.
- Projeto de Lei nº 023/2017: Dispõe sobre o regime de uso, com ou sem fins econômicos, por terceiros, do Parque Municipal de Rodeios e Eventos Jorge Dariva e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 024/2017: Autoriza o Poder Executivo a conceder moratória para a quitação de dívida não tributária à Associação Beneficente São Vicente de Paulo e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 025/2017: Institui o programa de formalização da atividade de ambulante especial no município de Osório e autoriza o uso de área pública para o desempenho de atividade econômica e dá outras providências.
