Pauta da Sessão Ordinária de 27.03.2017
Na Sessão Ordinária desta segunda-feira, dia 27 de março, por meio da proposição dos Vereadores Marcos Bolzan e Martim Tressoldi, a Rádio Litoral FM 103.1 – Jovem Pan Osório receberá uma placa comemorativa pela passagem dos seus 35 anos, completados em 15 de março de 2017.
A Tribuna Livre da Casa recebeu uma inscrição, o representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais Eujader Mello Fortes abordará sobre o Projeto de Lei 005/2017 que trata sobre o auxílio alimentação dos servidores municipais.
Na pauta do dia, além das proposições apresentadas pelos Vereadores, serão apreciados os seguintes Projetos de Lei:
• PROJETO DE LEI Nº 005/2017 - altera dispositivos da lei nº 5.725, de 31 de dezembro de 2015. O projeto propõe que os valores concedidos aos servidores em regime de plantão, não ultrapassem o limite do total concedido aos servidores com carga horária de 40 (quarenta) horas.
• PROJETO DE LEI Nº 024/2017 - que autoriza o Poder Executivo a conceder moratória para a quitação de dívida não tributária á Associação Beneficente São Vicente de Paulo e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 028/2017 - concede revisão geral anual dos vencimentos dos servidores, dos proventos dos aposentados, das pensões e dos subsídios dos agentes Políticos do Município de Osório.
