Câmara Municipal Osório

Pauta da Sessão Ordinária de 07.08.2017

1. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2017, do Poder Legislativo - que define o site da Câmara Municipal de Vereadores de Osório como meio oficial de publicação legal dos atos do Poder Legislativo Municipal;

2. PROJETO DE LEI Nº 079/2017, do Poder Executivo – que estabelece normas para a emissão de alvará de funcionamento dos Centros de Formação de Condutores – CFC´s estabelecidos no Município;

3. PROJETO DE LEI Nº 092/2017, do Poder Executivo – que altera dispositivos da Lei nº 5.130, de 09 de abril de 2013;

4. PROJETO DE LEI Nº 094/2017, do Poder Legislativo – que revoga a Lei nº 5.819, de 05 de agosto de 2016;

5. PROJETO DE LEI Nº 100/2017, do Poder Executivo – que altera dispositivos da Lei nº 5.923, de 18 de julho de 2017.

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