Câmara realiza última Sessão Interiorizada do ano na Baixada
Este mês foi a vez dos moradores da localidade da Baixada receber a realização da Sessão Ordinária Interiorizada. O encontro ocorreu no salão paroquial e contou com a participação dos moradores.
calendar_today
Data 11 de dezembro de 2018
Este mês foi a vez dos moradores da localidade da Baixada receber a realização da Sessão Ordinária Interiorizada. O encontro ocorreu no salão paroquial e contou com a participação dos moradores.
A Tribuna Livre foi utilizada por dois membros da comunidade: Célia Maria Gomes e Francisco Reis, que na oportunidade abordaram sobre a necessidade de projetos que desenvolvam o turismo local.
Foram votados e aprovados os seguintes projetos de lei:
- PROJETO DE LEI Nº 165/2018 – Tem como objetivo revogar o parágrafo único do artigo 9º da Lei Municipal n° 5.642, de 15 de setembro de 2015, que “Autoriza o Executivo a contratar pessoal em caráter emergencial e dá outras providências”. O parágrafo em questão limita a prorrogação dos contratos administrativos de contratação temporária para os cargos de Cirurgião Dentista, nas especialidades de Endodontia, Periodontista, Odontopediatria até o dia 31 de dezembro de 2018.
- PROJETO DE LEI Nº 167/2018 – Autoriza a desafetação de uma área de terras nesta cidade.
