Câmara Municipal Osório

Câmara realizou Sessão Extraordinária

A Câmara Municipal de Osório realizou nesta segunda-feira (21/01), a primeira Sessão Extraordinária do ano. A Sessão convocada pelo Executivo Municipal, para votar projetos com grau de urgência, contou com a condução do novo Presidente do Legislativo (biênio 2019/2020) Vereador Beto Gueiê.

Foram apreciados pelos vereadores e aprovados os seguintes Projetos de Lei:

• PROJETO DE LEI Nº 001/2019 – Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.914 de 21 de novembro de 1997, que dispõe sobre a inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal, cria o serviço de inspeção municipal e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 002/2019 – Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Parceria com o Serviço Social do Comércio – SESC, para a realização do Projeto RECREARTE.
• PROJETO DE LEI Nº 003/2019 – Autoriza o Poder Executivo conceder patrocínio institucional ao Piquete de Laçadores Mathias Velho Pacheco.
  PROJETO DE LEI Nº 004/2019 – Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 5.569, de 19 de maio de 2015, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.”
• PROJETO DE LEI Nº 005/2019 – Alteram dispositivos da Lei Municipal nº 6.094, de 25 de setembro de 2018, que “Dispõe sobre a apresentação obrigatória, no ato da matrícula em estabelecimentos de ensino, público ou privado, da Caderneta de Saúde da Criança contendo o registro da aplicação das vacinas obrigatórias à sua idade”.
• PROJETO DE LEI Nº 006/2019 – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 007/2019 – Altera dispositivos da Lei nº 5.236, de 17 de setembro de 2013.
• PROJETO DE LEI Nº 008/2019 – que autoriza o Poder Executivo celebrar parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Osório – APAE e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 010/2019 – Autoriza o Poder Executivo a repassar à Associação Beneficente São Vicente de Paulo, mantenedora do Hospital Beneficente São Vicente de Paulo, a quantia de R$ 8.360,72 (oito mil, trezentos e sessenta reais e setenta e dois centavos) para custeio da remuneração do Gestor Presidente, nos termos do Decreto nº 007, de 14 de janeiro
  de 2019, e suas alterações legais.

*todos os Projetos de Lei podem ser observados na íntegra, no site do Poder Legislativo www.camaraosorio.rs.gov.br no link Atividades Legislativas.

Previous Next