Câmara Municipal Osório

Legislativo osoriense aprova Orçamento do município para 2022

A sessão extraordinária da Câmara Municipal de Osório, na manhã desta quinta-feira (30), conduzida pelo presidente Charlon Müller (MDB), marcou o encerramento dos trabalhos legislativos deste ano. Na pauta de votação, foram apreciados dois projetos de lei de autoria do Executivo: o PL 168/2021, que orça a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2022 (LOA – Lei Orçamentária Anual) e o PL 169/2021, que autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências.

Com previsão de arrecadação e despesas estimadas em R$ 245,9 milhões para o próximo ano, a peça orçamentária foi aprovada, com seis votos favoráveis e dois votos contrários. As discussões referentes à LOA giraram em torno da dotação de recursos para a área da Saúde. Para adequar valores previstos para a Rede de Saúde do Município, que contempla a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e o Hospital São Vicente de Paulo (HSVP), foi aprovada, por unanimidade, emenda de autoria de todos os vereadores. No decorrer da sessão, os vereadores alertaram para a possibilidade de o Executivo ter que fazer suplementações, ao longo do próximo ano, em decorrência da dotação orçamentária prevista.

Também foi aprovado, por unanimidade, o PL 169/2021, com emenda. O projeto autoriza o Executivo a contratar, por prazo determinado e em caráter emergencial, 15 servidores do cargo de Monitor de Educação Especial para atendimento na Secretaria Municipal da Educação. Na justificativa, o governo municipal ressalta que a rede pública conta, atualmente, com 24 monitores para uma demanda de 145 crianças matriculadas, que necessitam do atendimento.

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