Legislativo osoriense realiza primeira sessão ordinária de 2022 com a presença de servidores públicos
Na noite desta terça-feira (15), a primeira sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Osório, com o fim do recesso parlamentar, foi marcada pela extensa pauta de votações e pela presença de servidores municipais e representantes de sindicatos da categoria, que fizeram manifestação em frente ao prédio e acompanharam a condução dos trabalhos no Plenário Francisco Maineri. O presidente do Legislativo, Charlon Müller (MDB), ao dar as boas-vindas ao público, frisou que ainda não foram protocoladas proposições do Executivo relativas à reforma administrativa e alteração no regime jurídico do funcionalismo municipal. “Qualquer projeto que mexa com a vida dos servidores terá amplo espaço para discussão nesta Casa, com a participação dos envolvidos, para que os trâmites ocorram de forma transparente”, reafirmou.
Os vereadores do MDB, João Pereira, Lucas Azevedo e Ed Moraes, do PDT, Luiz Carlos Coelhão, Maicon Prado, Vagner Gonçalves e Ricardo Bolzan, e do PP, Miguel Calderon, também fizeram pronunciamentos ressaltando o comprometimento e a união dos servidores na reivindicação de seus direitos.
PROPOSIÇÕES APRECIADAS – O Projeto de Lei 062/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de divulgar, mensalmente, a relação atualizada dos medicamentos disponíveis e indisponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde, foi retirado pelo proponente, vereador Ricardo Bolzan (PDT), por sugestão do líder da bancada do PP, Miguel Calderon, para que a proposta possa ser amplamente discutida. O autor da iniciativa irá promover debate sobre o tema com representantes da Secretaria Municipal de Saúde e profissionais responsáveis pela área, para que o PL seja reapresentado com as sugestões.
Com regime de urgência, por unanimidade, foi aprovado o Projeto de Lei 009/2022, de autoria do Executivo, que autoriza incluir ação e dotação no PPA e LDO de 2021, bem como abrir crédito especial no valor de R$ 4.349.798,80 nas Secretarias de Educação, Assistência Social e Habitação e no Gabinete do Prefeito. A exposição de motivos do PL argumenta que os recursos não constam no Orçamento de 2022, em razão de o sistema não ter processado as ações descritas, “devido a um descuido”.
Também foram aprovados, por unanimidade, 16 Pedidos de Indicação, de autoria dos vereadores Ricardo Bolzan (04), Vagner Gonçalves (05), Luis Carlos Coelhão (03), Ed Moraes (01), Charlon Müller (02) e João Pereira (01). Aprovados, ainda, 23 Pedidos de Providência, de autoria dos vereadores Ricardo Bolzan (03), Vagner Gonçalves (03), Luis Carlos Coelhão (05), Maicon Prado (07) e Charlon Müller (05). A íntegra de todas as proposições está disponível do site do Legislativo (www.camaraosorio.rs.gov.br).
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