Metas fiscais do último quadrimestre de 2022 foram apresentadas em audiência pública da COESM
Na tarde desta quarta-feira (22), em audiência pública promovida pela Comissão de Orçamento, Educação e Serviços Municipais (COESM) do Legislativo osoriense, o Poder Executivo apresentou a avaliação do cumprimento das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2022. O encontro foi conduzido pelo presidente da COESM, vereador João Pereira (MDB), com a participação do vice-presidente da COESM, Charlon Müller (MDB), além do vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Vagner Gonçalves (PDT).
A apresentação, feita pelo secretário municipal de Finanças, Renato Ferrari, e pelo contador Roberto Silveira, detalha os números referentes à execução orçamentária e sua previsão, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com os dados, o total da receita prevista na Lei de Orçamento para o exercício de 2022, que corresponde ao somatório das receitas correntes e de capital, foi estimada em R$ 245.980.903,50. A receita arrecadada no período foi de R$ 336.067.423,85, ou seja, R$ 90.086.520,35 a mais do que a previsão, representando um excesso de arrecadação de 37%.
O secretário destacou que contribuíram para o bom resultado alcançado as receitas provenientes de transferências da União, oriundas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), transferências do Estado – ICMS e IPVA, nos recursos recebidos para o Fundeb e remuneração dos investimentos do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Já a despesa inicialmente orçada para 2022 foi de R$ 245.980.903,50, sendo atualizada através de créditos adicionais para R$ 321.883.037,56. Os créditos adicionais abertos em 2022 foram oriundos, principalmente, para fins de utilização de superávit financeiro do exercício de 2021 e excessos de arrecadação do período. A despesa empenhada totalizou R$ 300.323.937,80. Os dados indicam, ainda, que a despesa com pessoal representou 49,70%, índice abaixo do limite legal estabelecido pela LRF, que é de 54%.
Os resultados apresentados, durante a audiência pública no Plenário Francisco Maineri, demonstram que as metas de arrecadação e o limite de gastos estabelecidos na programação financeira foram atendidos.
