Relatório final da CPI foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira
Nesta terça-feira (07), na sessão ordinária do Legislativo osoriense conduzida pelo presidente Miguel Calderon (PP), os vereadores apreciaram o Projeto de Resolução 001/2023, referente ao relatório final dos trabalhos da CPI para investigar supostas irregularidades quanto à compra, recebimento e destinação de cal, cimento, telhas, tijolos, areia e pedra brita, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Osório. O texto foi aprovado por maioria, com votos favoráveis dos vereadores Ed Moraes, João Pereira, Charlon Müller e Lucas Azevedo, do MDB, e Ricardo Bolzan, Vagner Gonçalves e Luis Carlos Coelhão, do PDT. O vereador Maicon Prado (PDT) votou contra.
A CPI foi solicitada por meio de requerimento da Bancada do PDT e constituída pela Resolução de Mesa 010/2022, com alteração em sua composição prevista na Resolução de Mesa 013/2022. O relatório final havia sido aprovado no âmbito da CPI, por unanimidade, em reunião realizada no dia 07 de fevereiro, com a presença dos vereadores integrantes, Ricardo Bolzan, que presidiu os trabalhos, João Pereira, como vice-presidente, Ed Moraes, como relator, e Luis Carlos Coelhão.
Além de ser encaminhado à Mesa Diretora da Casa Legislativa, cópia do relatório será remetida ao Poder Executivo, sugerindo a adoção de medidas como proceder uma auditoria no tocante aos pagamentos efetuados com a ausência de atestado de recebimento do material, a fim de verificar se efetivamente ocorreu a entrega e o recebimento do produto, devendo o erário ser ressarcido do valor correspondente, caso não haja tal comprovação. Sugere, ainda, que seja providenciada a elaboração de normatização, orientada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Obras, envolvendo as demais pastas que utilizam materiais de construção. O objetivo é padronizar procedimentos de compra, recebimento, lançamento, pagamento, consumo e outras rotinas pertinentes.
O relatório, acompanhado dos depoimentos e documentos, também será encaminhado ao Ministério Público, tendo em vista sua função de curador do patrimônio público, para que possa ter ciência dos fatos investigados e apontados. Caso considere necessário, o MP pode aprofundar as investigações, inclusive com a utilização de perícia contábil e de engenharia, conforme sugerida em reunião da CPI.
PROPOSIÇÕES APRECIADAS - De autoria do Executivo, foram aprovados quatro Projetos de Lei (PLs), sendo que três deles foram incluídos na pauta de votações por solicitação da liderança do PDT, com a concordância dos demais vereadores:
- PL 011/2023, que altera a Lei Municipal 6.632/2022, que autoriza o Poder Executivo a conceder à Sociedade Beneficente Cantinho do Céu subvenção no valor de R$ 150 mil;
- PL 013/2023, que concede patrocínio à Lisandra Uhmann Ribas, para participar da “Prova de Ciclismo Audax Paris Brest Paris (PBP), na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018. O evento ocorrerá na França, de 14 a 27 de agosto de 2023;
- PL 017/2023, que revoga o parágrafo único do artigo 31 da Lei Municipal 3.839/2006, que estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal e cria o respectivo quadro de cargos. A revogação do dispositivo observa determinação constitucional, que veda a incorporação de vantagens de caráter temporário ou vinculadas ao exercício de função de confiança ou de cargo em comissão à remuneração do cargo efetivo;
- PL 020/2023, que concede patrocínio esportivo e turístico ao Moto Clube Trilheiros dos Ventos, para realizar o “12º Passeio Moto Trilha”, na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018. O evento será realizado no distrito da Borússia, nos dias 1º e 02 de abril de 2023.
Devido ao tempo de discussão das matérias, a sessão ordinária, que tem duração de três horas, foi prorrogada por mais duas horas, conforme previsto no Regimento Interno da Casa, para viabilizar a votação dos projetos. Já as proposições de autoria de vereadores que constavam na pauta - 14 Pedidos de Indicação e 44 Pedidos de Providência, deverão ser votadas na próxima sessão.
DIA INTERNACIONAL DA MULHER - Em pronunciamentos alusivos ao Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira (08), os vereadores resgataram a histórica luta das mulheres no combate às desigualdades de gênero e a todas as formas de violência e discriminação. Abordaram a importância da representatividade feminina nas instâncias políticas e parabenizaram a todas as mulheres que contribuem na construção de uma sociedade mais justa.
VILA VERDE - Moradores da Vila Verde, localizada na praia de Mariápolis, acompanharam a sessão no Plenário Francisco Maineri. O grupo representava as cerca de duas mil pessoas que vivem no local, que reivindicam a regularização das moradias, tendo em vista a necessidade de desocupação da área, em razão da solicitação de reintegração de posse.
