Legislativo osoriense aprovou 56 proposições na sessão ordinária desta terça-feira
Nesta terça-feira (21), em sessão ordinária do Legislativo osoriense conduzida pelo presidente Miguel Calderon (PP), foram aprovadas 56 proposições que integraram a pauta de votações. Nos pronunciamentos, os vereadores fizeram alusão ao Dia Internacional contra a Discriminação Racial e ao Dia Mundial da Síndrome de Down, celebrados na data.
Foram aprovados dois Projetos de Lei (PLs), de autoria do Executivo:
- PL 019/2023, que concede patrocínio esportivo ao Grêmio Atlético Osoriense (GAO), para o Espaço Personal Bikers participar de eventos de ciclismo, na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018. Os eventos ocorrerão em diversos municípios gaúchos entre o período de março a dezembro de 2023;
- PL 027/2023, que autoriza o Poder Executivo a incluir ação e abrir crédito especial por superavit financeiro no valor de R$ 330 mil, na Secretaria de Assistência Social e Habitação, bem como altera a Lei Municipal 6.516/2021, que dispõe sobre o PPA, a Lei Municipal 6.690/2022, que dispõe sobre a LDO 2023 e a Lei Municipal 6.720/2022, que dispõe sobre a LOA 2023 e suas alterações.
Já o PL 028/2023, de autoria da Mesa Diretora, que concede aumento real de 7% aos servidores da Câmara Municipal de Vereadores de Osório, teve pedido de vistas solicitado pela liderança da Bancada do PDT.
Também foram aprovados dois Projetos de Resolução (PRs):
- PR 002/2023, de autoria da Mesa Diretora, que revoga as Resoluções 003/2017 e 002/2022, que tratam sobre as Sessões Interiorizadas. A decisão foi tomada em razão da baixa frequência dos moradores dos distritos e localidades quando da realização das Sessões Interiorizadas, bem como de suas participações como oradores no espaço definido como Tribuna Livre;
- PR 004/2023, de autoria do Legislativo, que encaminha o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), constituída por meio da Resolução de Mesa 003/2022. O relatório final da CPI para investigar supostas irregularidades quanto à compra, recebimento e destinação de cal, cimento, telhas, tijolos, areia e pedra brita, efetuadas pela Prefeitura Municipal de Osório, que foi aprovado em Plenário no dia 07 de março, deverá ser encaminhado à Mesa Diretora da Casa Legislativa, ao chefe do Poder Executivo e ao Ministério Público.
Integrando a pauta de votações, também foram aprovados o Requerimento 004/2023, de autoria do vereador Charlon Müller; cinco Pedidos de Indicação, de autoria dos vereadores Luis Carlos Coelhão, Ricardo Bolzan e Charlon Müller, além de 45 Pedidos de Providência, dos vereadores Maicon Prado, Luis Carlos Coelhão, Charlon Müller e João Pereira. De autoria de todos os vereadores, foi aprovada a Moção 002/2023, em apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar 4/2023, em prol das turmas anos 2017 e 2019 de Inspetores e Escrivães da Polícia Civil do RS e da segurança pública, que está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado.
