Legislativo osoriense aprovou três projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira
Nesta terça-feira (13), em sessão ordinária do Legislativo osoriense conduzida pelo presidente Miguel Farias Calderon (PP), foram aprovados três projetos de lei (PLs), de autoria do Executivo. O PL 049/2023 dispõe sobre o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Conforme a justificativa, a finalidade é estabelecer, por meio de Lei, instrumentos de gestão, propiciando melhor gerenciamento dos documentos físicos e digitais produzidos ao longo dos anos, minimizando riscos, reduzindo o volume dos arquivos, de forma a oportunizar acesso eficiente, rápido, limpo e seguro às informações arquivadas.
O PL 081/2023, aprovado com emenda, cria o Plano Municipal de Juventude, o Conselho Municipal de Juventude de Osório e dá outras providências. O texto estabelece que o Conselho será composto por 11 membros, com seus respectivos suplentes, sendo quatro representantes do Poder Executivo Municipal e sete da sociedade civil, preferencialmente, voltados à questão dos jovens da cidade. O Plano Municipal de Juventude é o instrumento que consolida a política pública permanente e estabelece um conjunto de diretrizes e objetivos que orientam a elaboração e execução das ações e programas direcionados aos segmentos juvenis.
Já o PL 082/2023 concede patrocínio cultural a Juliana Bombardi Rocha, para realização da 30ª Festa do Colono, na forma da Lei Municipal 6.038/2018 e do Decreto Municipal 108/2018. O evento ocorrerá nos dias 15 e 16 de julho de 2023, no Salão Paroquial da Comunidade São Sebastião, na Borússia.
Integrando a pauta de votações, foi aprovada a Moção 004/2023, de autoria de todos os vereadores, para que seja encaminhada ao Governo do Estado, Assembleia Legislativa do RS e diretoria do IPE-Saúde manifestação de repúdio ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 259/2023, referente à reestruturação do IPE-Saúde, protocolado em regime de urgência pelo governo do Estado, no dia 18 de maio de 2023. Foram aprovados, ainda, cinco Pedidos de Indicação, de autoria dos vereadores Maicon Prado (117 e 118/2023), Lucas Azevedo (119 e 120/2023) e Vagner Gonçalves (121/2023).
