Vereadores aprovaram dois projetos de lei do Executivo em sessão ordinária
Nesta terça-feira (21), foram aprovados dois projetos de lei (PLs), de autoria do Executivo, e oito proposições protocoladas por vereadores, na sessão ordinária conduzida pelo presidente Miguel Farias Calderon (PP). O PL 155/2023, aprovado conforme Mensagem Retificativa, altera a Lei Municipal 6.600/2022, que autoriza a contratação de pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências. O texto altera o artigo 7º da lei, especificando que a vigência das contratações será por 12 meses, podendo ser prorrogada por iguais períodos, limitada a 31 de dezembro de 2025. A medida viabiliza a contratação de professores itinerantes.
Já o PL 172/2023 altera dispositivos da Lei Municipal 3.766/2005, que institui Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar e Especial e atribui gratificação aos seus membros. O vereador Ricardo Bolzan (PDT) votou contrário.
Foram aprovados, ainda, três Requerimentos, dos vereadores Vagner Gonçalves (PDT) e Ed Moraes (MDB), sendo um deles incluído em regime de urgência, e cinco Pedidos de Indicação, dos vereadores Ricardo Bolzan (PDT), Lucas Azevedo (MDB), Maicon Prado (PDT) e Charlon Müller (MDB).
TRIBUNA LIVRE E HOMENAGEM - O representante da Associação dos Professores e Funcionários da CNEC de Osório (Aprofeco), Moacir de Lima, ocupou o espaço da Tribuna Livre. O professor abordou a passagem dos 37 anos de fundação da entidade, que teve sua primeira assembleia realizada em 25 de outubro de 1986. Destacou vitórias obtidas na luta pelos direitos dos professores e funcionários.
Ressaltou a participação do presidente Miguel Farias Calderon na história da Aprofeco. Lembrou que, como professor da Escola Cenecista Marquês do Herval, Calderon foi um dos idealizadores e fundadores da Associação, junto da professora Gisele Souza. Ambos foram homenageados com uma placa e flores, entregues pelos professores Moacir de Lima, Paulinho, Betinha, Vera Eliane Gubert Zanoni, Zélia Martins Evaldt e Erida Simone Chaves.
