Edital 002/2011
A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, pessoa Jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 90.938.143/0001-31, com sua Sede localizada na Av. Jorge Dariva nº 1211, Centro, neste ato representado pelo seu Presidente, DENÍLSON DA SILVA, brasileiro, casado, professor, residente e domiciliado na Rua Santos Dumond, nº 1136, apto 201, nesta cidade, portador da Carteira de Identidade nº 4043134636 e CPF nº 5857028400-04, CONVIDA a comunidade Osoriense para em AUDIÊNCIA PÚBLICA indicar apenas 1 (uma) emenda de iniciativa popular observando o seguinte limite: municípios de 20.001 até 50.000 habitantes, R$ 600.000,00. Os recursos deverão ser alocados, em subtítulos específicos para cada município, na modalidade aplicação 40 (municípios) ou 71 (consórcio público), em uma das seguintes ações:
a) 8581 – Estruturação de Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde;
b) 7652 – Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos;
c) 10GD – Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Abastecimento de água em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
d) 1aGE - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de Esgotamento Sanitário em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
e) 10GG - Implantação e Melhoria de Sistemas Públicos de manejo de resíduos sólidos em municípios de até 50.000 habitantes, exclusive de regiões metropolitanas ou regiões integradas de desenvolvimento econômico (RIDE);
f) 8933 – Serviço de Atenção as Urgências e Emergências na Rede Hospitalar.
DATA E LOCAL: 02 de dezembro de 2011, às 16 horas, no Plenário Francisco Maineri, Câmara de Vereadores de Osório.
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, em 21 de novembro de 2011.
