Projetos aprovados na Sessão Ordinária de 27.02.12
• PROJETO DE LEI N° 20/12 - Autoriza o Poder Executivo celebrar contrato de programa com o consórcio intermunicipal de saúde dos municípios do Litoral Norte - AMLINORTE visando a implantação do Programa Salvar SAMU – RS.
• PROJETO DE LEI N° 23/12 - Autoriza o Poder Executivo ratificar o termo de cessão de uso nº002/2012, celebrando com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado, visando cedência de bens móveis, para serem utilizados na execução do Programa Salvar SAMU – RS, conforme processo nº59174.00/-04.
• PROJETO DE LEI N° 35/12 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 307.425,00 (trezentos e sete mil, quatrocentos e vinte e cinco reais) na Secretaria da Saúde.
• PROJETO DE LEI N° 39/12 - Autoriza o Poder Executivo a conceder à Instituição Evangélica Desafio Jovem Três Coroas subvenção no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).
