Sessão Ordinária de 25/03/2013
A Vereadora Belinha apresentou requerimento solicitando que a Empresa de Transportes Transflor coloque nas paradas que possuem abrigo, todos os horários de circulação do coletivo. Enviou também, pedido de providência a Secretaria Municipal competente, para que estude a possibilidade de dar maior destaque à placa de indicação de localização do IML (Instituto Médico Legal) na rua.
O Vereador Beto Gueiê propôs ao Executivo um anteprojeto onde os servidores dos Postos de Saúde do município, em regime de contrato emergencial, nos cargos de servente e auxiliar administrativo sejam contemplados com o direito ao auxílio alimentação, bem como já ocorre com os contratados do cargo de médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, cirurgião dentista, técnico em higiene bucal, agente de saúde e cargos de assessoria conforme Lei nº 4897 de 27 de dezembro de 2011.
O Vereador Ed Moraes solicitou a Secretaria Municipal competente estude a possibilidade de colocar tampas nos boeiros existentes na Estrada do Palmital, principalmente no trecho recém inaugurado. Ele destaca também que a sinalização em alguns pontos encontra-se escondida pela vegetação, precisando de poda, pois poderá causar graves acidentes, visto que a estrada não possui acostamento nem refúgio. Solicitou através de outro requerimento, que a Secretaria competente estude a possibilidade de realizar uma inspeção, por profissional especializado, junto à Rua Virgílio Santos Peixoto, no trecho compreendido entre as Ruas José Vieira de Souza e Presidente Costa e Silva, no bairro Caravágio, visto que não existe no local rede de esgoto.
O Vereador Lucas Azevedo pediu que a Secretaria competente estude a possibilidade de ampliação do horário de funcionamento do Posto de Saúde de Atlântida Sul, de 8h às 17h, para 8h às 22horas, incluindo acompanhamento médico durante todo horário de expediente bem como uma ambulância 24h à disposição da comunidade. Solicitou também, a Secretaria competente convoque uma reunião com os comerciantes da feira da Rua Marcílio Dias com a Av. Brasil, afim de que os mesmos ocupem somente o espaço da calçada, deixando a via livre para melhoria do tráfego dos veículos.
O Vereador Roger Caputi pediu ao executivo, através de requerimento, que sejam enviados dados sobre a ciclovia no município, tais como: contrato com a empresa executora da obra; memorial descritivo; aditivos; empenhos; ordens de pagamento e laudo dos engenheiros que fiscalizaram a obra. Segundo o Vereador a finalidade do requerimento é por motivo de haver muitas reclamações por parte dos moradores que utilizam as ciclovias e questionam a qualidade da mesma. Realizou também nesta sessão, um pedido de providência para que a Secretaria competente coloque a placa com o nome na Praça Juan Bautista Ibañez Guillem, no bairro Caiu do Céu. Na oportunidade solicitou também ao Executivo, informação sobre o não pagamento do empenho nº2911/2012 de 13/04/2012, que trata da subvenção concedida ao Moto Clube Trilheiro dos Ventos.
Durante a Sessão foram aprovados os seguintes Projetos de Lei:
1. PROJETO DE LEI Nº 030/2013, Executivo – Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Companhia Riograndense e Saneamento CORSAN para viabilizar a execução de rede de Água e Esgoto no Conjunto Habitacional do Loteamento Primavera III, Fase II e dá outras providências;
2. PROJETO DE LEI N° 033/13, Executivo – Autoriza o Poder Executivo celebrar Contrato de Comodato com a empresa BOLOGNESI ENGENHARIA LTDA e dá outras providências;
3. PROJETO DE LEI N° 035/13, Executivo – Prorroga o prazo do mandato dos atuais Conselheiros Tutelares do Município de Osório - RS;
4. PROJETO DE LEI N° 037/13, Executivo - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 127.653,43 (cento e vinte e sete mil, seiscentos e cinquenta e três reais e quarenta e três centavos), na Secretaria de Educação;
5. PROJETO DE LEI Nº 044/2013, Executivo – Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Comodato de bens para 1ª Delegacia de Polícia de Osório, e dá outras providências;
6. PROJETO DE LEI Nº 046/2013, Executivo – Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS/ESF), incentivo financeiro adicional, competência 2012, repassado pelo Estado do Rio Grande do Sul e a União ao Município de Osório e abrir crédito especial no valor de R$ 34.840,00 (trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta reais), na Secretaria da Saúde;
7. PROJETO DE LEI Nº 047/2013, Executivo – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 54.259,40 (cinquenta e quatro mil, duzentos e cinquenta e nove reais e quarenta centavos), na Secretaria de Agricultura e Pecuária.
