Câmara de Vereadores discute projeto com empresários
Com o intuito de abrir uma discussão e estudo sobre o projeto de lei nº 104/2013 que já está sendo analisado no Legislativo Osoriense, em nome da Comissão de Justiça e Serviços Municipais da Câmara foi solicitada uma reunião que contou com a presença dos Vereadores, Secretaria de Desenvolvimento e Turismo e Centro Empresarial.
A reunião que ocorreu na manhã desta terça-feira, dia 25 de junho, no Plenarinho da Prefeitura, oportunizou a resposta de diversos questionamentos esclarecidos pelo advogado tributarista Miguelito Machado.
O Projeto de Lei nº104/2013, que promete beneficiar tanto empresas pequenas como as grandes, aborda sobre o estabelecimento de um Programa Municipal de Desenvolvimento Econômico; a Política de Incentivos Fiscais e Econômicos destinada ao desenvolvimento do setor comercial, industrial e de prestação de serviço; regula o tratamento jurídico diferenciado e favorecido assegurado às Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Microempreendedor Individual e dá outras providências.
