Projetos Aprovados na Sessão Ordinária de 05 de maio de 2014
PROJETO DE LEI Nº 064/2014 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Permissão de Uso de área pública municipal em caráter precário e não oneroso, destinada a instalação provisória de uma sapataria e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 067/2014 – EXECUTIVO – Denomina Rua Dom Manoel antigo Beco da Servidão, trecho que da início RS 389 Estrada do Mar, ao lado do Evidence Motel localizado no no município de Osório.
PROJETO DE LEI Nº 069/2014 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo celebrar Termo de Permissão de Uso em Caráter Precário e Oneroso de espaço público no Parque de Rodeios Jorge Dariva e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 070/2014 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 071/2014 – EXECUTIVO – Altera o § 5.º do Art. 74 da Lei Municipal nº 2.351, de 23 de maio de 1991 e revoga a Lei nº 5.334, de 15 de abril de 2014.
PROJETO DE LEI Nº 072/2014 – EXECUTIVO – Autoriza proprietários que necessitem regularizar acesso a seus prédios sem observar o recuo previsto no Código de Obras
