Projetos aprovados na Sessão Ordinária de 29 de setembro de 2014
PROJETO DE LEI Nº 146/2014 – EXECUTIVO – Institui a taxa de Coleta de Lixo - TCL e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 159/2014 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial para execução do Programa Operação Verão de 2014/2015, no Distrito de Atlântida Sul.
PROJETO DE LEI Nº 163/2014 – EXECUTIVO – Altera o caput do Art. 2.º da Lei Municipal nº 5.159, de 14 de maio de 2013.
PROJETO DE LEI N 164/2014 – EXECUTIVO – Altera dispositivos da Lei nº 4.702, de 04 de fevereiro de 2011, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial” e revoga a Lei nº 4.999, de 26 de junho de 2012.
PROJETO DE LEI Nº 165/2014 – EXECUTIVO – Autoriza a desafetação de uma área de terras nesta cidade e revoga a Lei nº 5.341, de 15 de abril de 2014.
