Projetos de Lei que estão tramitando na Câmara de Osório
- Projetos de Lei que estão na Comissão Permanente de Orçamento Educação e Bem Estar:
* PROJETO DE LEI Nº 145/2014 - Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Comodato com o CTG Estância da Serra.
* PROJETO DE LEI Nº 147/2014 - Concede uma subvenção no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) a Sociedade Beneficente Cantinho do Céu.
* PROJETO DE LEI Nº 148/2014 - Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção no valor de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) ao CONSEPRO – Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Osório/RS.
- Projetos de Lei que estão na Comissão Permanente de Justiça e Serviços Municipais:
* PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2014 - Cria Comissão Especial e dá outras providências. (Sessão Solene no mês de maio de cada ano, no intuito de Homenagear a Mãe Destaque Municipal)
* PROJETO DE LEI Nº 002/2014 - Determina que seja fornecido Senha de atendimento Bancário.
* PROJETO DE LEI Nº 040/2014 - Determina que as lojas conveniadas as agências bancárias e correspondentes bancários, no âmbito municipal, coloquem a disposição dos usuários, senha individual, contendo o horário de entrada e saída, e pessoal suficiente no setor de caixas para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável.
* PROJETO DE LEI Nº 063/2014 - Institui o “Dia do Gari” no município de Osório.
* PROJETO DE LEI Nº 094/2014 - Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos no Município de Osório e dá outras providências.
* PROJETO DE LEI Nº 099/2014 - Dá denominação a um Logradouro Publico neste Município. Fica denominado de Rua Rincão do Ouro o trecho assim localizado: Tem inicio na Est. RS 030, sendo utilizada como rua de acesso ao Loteamento do Engenho no Distrito de Santa Luzia na Localidade do Município de Osório.
* PROJETO DE LEI Nº 117/2014 - Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 2.288, de 18 de julho de 1990, que regulamenta o auxílio-transporte municipal e dá outras providências.
* PROJETO DE LEI Nº 172/2014 - Dá nova redação ao artigo 22 da Lei Municipal n° 3.147, de 17 de dezembro de 1999, que “dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Osório e dá outras providências”.
* PROJETO DE LEI Nº 173/2014 - Regulamenta o serviço de transporte escolar remunerado no Município de Osório.
* PROJETO DE LEI Nº 176/2014 - Dá denominação a um Logradouro Publico neste Município. Fica denominado de Estrada Recanto Verde o trecho assim localizado: Tem inicio na Estrada do Marmeleiro, sendo utilizada como beco de servidão.
* PROJETO DE LEI Nº 179/2014 - Autoriza o Poder Executivo ratificar o Convênio nº 08/2014 celebrado com a Fundação Universidade Federal do Pampa, visando o desenvolvimento de estágios obrigatórios e não obrigatórios, conforme a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
* PROJETO DE LEI Nº 180/2014 - Autoriza o Poder Executivo a contratar pessoal por prazo determinado e em caráter emergencial.
* PROJETO DE LEI Nº 182/2014 -01 (um) Engenheiro Mecânico para atendimento na Secretaria de Administração - 20 horas semanais.
