Projetos aprovados na Sessão de 24 de novembro de 2014
PROJETO DE LEI Nº 099/2014 – LEGISLATIVO – Fica denominado de Rua Rincão do Ouro o trecho assim localizado: com inicio na Estrada RS 030, sendo utilizada como rua de acesso ao Loteamento do Engenho no Distrito de Santa Luzia na Localidade do Município de Osório.
PROJETO DE LEI Nº 179/2014 – EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo ratificar o Convênio nº 08/2014 celebrado com a Fundação Universidade Federal do Pampa, visando o desenvolvimento de estágios obrigatórios e não obrigatórios, conforme a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
PROJETO DE LEI Nº 188/2014 – EXECUTIVO – Altera dispositivo da Lei nº 2.351, de 23 de maio de 1991.
PROJETO DE LEI Nº 189/2014 – EXECUTIVO – Altera dispositivo da Lei nº 4.384, de 07 de julho de 2009.
PROJETO DE LEI Nº 191/2014 – EXECUTIVO – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder desconto de 15% (quinze por cento) para pagamento em parcela única do Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU, no exercício de 2015.
PROJETO DE LEI Nº 194/2014 – EXECUTIVO – Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a Associação Beneficente São Vicente de Paulo, mantenedora do Hospital Beneficente São Vicente de Paulo, a fim de intermediar o repasse de verbas públicas concedidas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul, conforme Portaria nº 1171, de 13 de novembro de 2014 e publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, em anexo.
PROJETO DE LEI Nº 195/2014 – EXECUTIVO –Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com a Associação Beneficente São Vicente de Paulo a fim de estabelecer ações conjuntas, objetivando a execução dos projetos de ampliação da rede elétrica e proteção do Hospital São Vicente de Paulo, conforme Convênio, Memorial Descritivo e orçamento global de valores, que fazem parte integrantes da presente Lei.
